AprovadaProjeto de lei
PL 3.580/2022
Institui a semana da internacionalização de Minas Gerais e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Mauro Tramonte (Republicanos)
- Publicação
- 24 de março de 2022
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.668/2024
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Cria a Semana da Internacionalização de Minas Gerais, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto. Determina também que em 6/8 será comemorado o Dia do Cônsul, o qual passará a compor o calendário oficial do Estado. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e suprime o dispositivo que inclui no calendário oficial do Estado o Dia do Cônsul. Substitutivo nº 2: Detalha os objetivos da Semana da Internacionalização de Minas Gerais, que incluem não apenas a promoção de produtos do Estado entre países com representação diplomática em Minas Gerais, mas também a promoção, no próprio Estado, de produtos turísticos, culturais e gastronômicos dos países com representação diplomática em território mineiro.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24668 publicada no Diário do Executivo em 11/01/2024.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3380 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25624 2023 para sanção.
Data do envio: 19/12/2023.
Data máxima para sanção: 11/01/2024.
Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2023, pág 76.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 15/12/2023, pág 133.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 16/12/2023, pág 23.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único.
Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 15/11/2023, pág 15.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único.
Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Fábio Avelar.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno Único.
Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 14/06/2023, pág 16.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relator: Dep. Charles Santos.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 24/03/2022, pág 22.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
