Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.580/2022

Institui a semana da internacionalização de Minas Gerais e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
24 de março de 2022
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Cria a Semana da Internacionalização de Minas Gerais, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto. Determina também que em 6/8 será comemorado o Dia do Cônsul, o qual passará a compor o calendário oficial do Estado. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e suprime o dispositivo que inclui no calendário oficial do Estado o Dia do Cônsul. Substitutivo nº 2: Detalha os objetivos da Semana da Internacionalização de Minas Gerais, que incluem não apenas a promoção de produtos do Estado entre países com representação diplomática em Minas Gerais, mas também a promoção, no próprio Estado, de produtos turísticos, culturais e gastronômicos dos países com representação diplomática em território mineiro.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24668 publicada no Diário do Executivo em 11/01/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3380 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25624 2023 para sanção.

    Data do envio: 19/12/2023.

    Data máxima para sanção: 11/01/2024.

    Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2023, pág 76.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/12/2023, pág 133.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/12/2023, pág 23.

    À Comissão de Redação.

Ver os 9 passos anteriores
  1. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/11/2023, pág 15.

  2. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Fábio Avelar.

  3. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

  4. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Recebido na DEC.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/06/2023, pág 16.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Charles Santos.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  9. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 24/03/2022, pág 22.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.