Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.487/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
26 de março de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.919/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à instalação do Museu Regional do Folclore - Centro de Tradições Mineiras. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25919 publicada no Diário do Executivo em 09/06/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 798 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26888 2026 para sanção.

    Data do envio: 14/05/2026.

    Data máxima para sanção: 08/06/2026.

    Proposição de Lei publicada no DL em 15/05/2026, pág 20.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/05/2026, pág 169.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 15/05/2026, pág 63.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 06/05/2026, pág 94.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/04/2026, pág 76.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 25/03/2026, pág 56.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes (redistribuído).

    Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.

  7. Comissão de Administração Pública

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes (redistribuído).

    Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.

  8. Comissão de Administração Pública

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

    Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.

  9. Comissão de Administração Pública

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes (redistribuído).

  10. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 05/02/2026, pág 59.

  11. Comissão de Administração Pública

    Cumprida a diligência.

  12. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (proposição redistribuída).

    Pedido de prazo regimental pelo relator.

  13. Comissão de Administração Pública

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  14. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2941 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  15. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.

  16. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (proposição redistribuída).

  17. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  18. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei nº 3.487/2025, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 23/10/2025, pág 10.

  19. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  20. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/10/2025, pág 56.

  21. Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  22. Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Montes Claros, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 04/06/2025, pág 71.

  23. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 913 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG;

    Prefeito Municipal, Montes Claros - MG.

  24. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Montes Claros

  25. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  26. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.

  27. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 26/03/2025, pág 31.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.