Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.422/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de João Monlevade o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de março de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.606/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à construção de uma Unidade Básica de Saúde Tipo III. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar os dados do imóvel e o dispositivo que versa sobre a destinação.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25606 publicada no Diário do Executivo em 06/12/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3035 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26598 2025 para sanção.

    Data do envio: 27/11/2025.

    Data máxima para sanção: 19/12/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 28/11/2025, pág 3.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/11/2025, pág 103.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    44 votos a favor, 0 voto contrário e 0 voto branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2025, pág 61.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 22/10/2025, pág 96.

Ver os 15 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Em votação, a Emenda 1:

    47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 03/10/2025, pág 71.

    À Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído).

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 24/09/2025, pág 439.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído).

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/09/2025, pág 72.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  10. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 22/08/2025, pág 3.

  11. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 917 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CCJ.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/03/2025, pág 56.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.