Outras situaçõesProjeto de lei
PL 3.406/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Betinho Pinto Coelho (PV)
- Publicação
- 13 de março de 2025
- Situação
- Retirado de tramitação
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesÚltima fase
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao funcionamento da secretaria municipal de saúde.
Histórico
- Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 24/04/2026, pág 6.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 668 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Ver os 2 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CCJ.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 13/03/2025, pág 37.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.