Em comissõesProjeto de lei
PL 3.401/2025
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Resplendor.
Dados da proposição
- Autoria
- Zé Guilherme (PP)
- Publicação
- 13 de março de 2025
- Situação
- Aguardando diligência em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se à construção de um poliesportivo e de uma área de lazer/"playground".
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 13/03/2025, pág 32.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CCJ.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1556 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.