Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 3.401/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
16 de dezembro de 2021
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Administração Pública
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas ComissõesFase atual
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    Adalclever Lopes Adriano Alvarenga Amanda Teixeira Dias Ana Paula Siqueira Andréia de Jesus Antonio Carlos Arantes Arlen Santiago Arnaldo Silva Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Bim da Ambulância Bosco Caporezzo Carlos Henrique Carlos Pimenta Carol Caram Cassio Soares Celinho Sintrocel Charles Santos Chiara Biondini Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Doutor Wilson Batista Dr. Maurício Duarte Bechir Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido Gil Pereira Grego da Fundação Gustavo Valadares Hely Tarqüínio Ione Pinheiro João Magalhães Leleco Pimentel Leninha Leonídio Bouças Lincoln Drumond Lucas Lasmar Lud Falcão Maria Clara Marra Marli Ribeiro Mauro Tramonte Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Cleiton Professor Wendel Mesquita Rafael Martins Raul Belém Ricardo Campos Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Thiago Cota Tito Torres Ulysses Gomes Zé Guilherme Zé Laviola 63 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 18/12/2025, pág 88.

    À Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Roberto Andrade.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/06/2023, pág 44.

  5. Comissão de Administração Pública

    Recebido na APU.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/06/2023, pág 96.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Retirado de pauta a requerimento do dep. Zé Laviola.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  4. Plenário

    Requerimento do Dep. Duarte Bechir solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido.

    Decisão publicada no DL em 25/05/2023, pág 148.

  5. Plenário

    Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  7. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 16/06/2022, pág 28.

  8. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 568 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 16/12/2021, pág 100.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.