Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.388/2025

Institui o Dia do Heavy Metal no Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de março de 2025
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.681/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo, além de promover modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25681 publicada no Diário do Executivo em 07/01/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3172 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26635 2025 para sanção.

    Data do envio: 11/12/2025.

    Data máxima para sanção: 12/01/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 13/12/2025, pág 2.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/12/2025, pág 261.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 11/12/2025, pág 74.

    À Comissão de Redação.

Ver os 9 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Andréia de Jesus (redistribuída).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/11/2025, pág 72.

  2. Comissão de Cultura

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Lohanna (proposição redistribuída).

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/10/2025, pág 20.

  5. Comissão de Cultura

    Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3388 2025 realizada.

  6. Comissão de Cultura

    Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3388 2025 agendada para o dia 08/07/2025.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Lucas Lasmar (proposição redistribuída).

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CCJ.

  9. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/03/2025, pág 22.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.