Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 3.297/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de fevereiro de 2025
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Administração Pública
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas ComissõesFase atual
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se ao funcionamento do Programa Saúde da Família – PSF. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel. Substitutivo nº 1: Altera a destinação do imóvel para a prestação de serviços de saúde.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Rejeitada a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda:

    47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Em votação, a Emenda 1:

    20 votos a favor, 23 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 03/10/2025, pág 68.

    À Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 e pele rejeição da Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 24/09/2025, pág 436.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  6. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

Ver os 8 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 20/08/2025, pág 81.

  2. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 01/08/2025, pág 3.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  4. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 717 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  8. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/02/2025, pág 27.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.