Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.297/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho Passos de Padre Léo.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
11 de novembro de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.336/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Retifica a terminologia da rota em questão e torna claro que o reconhecimento pretendido abrange o trecho do caminho situado em Minas Gerais, para evitar qualquer diferença de entendimento sobre referências culturais relativas a outro Estado federado.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24336 publicada no Diário do Executivo em 26/05/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 626 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25297 2023 para sanção.

    Data do envio: 04/05/2023.

    Data máxima para sanção: 25/05/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 05/05/2023, pág 4.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/05/2023, pág 89.

  5. Comissão de Redação

    Recebido na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 05/05/2023, pág 45.

    À Comissão de Redação.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Plenário

    Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido.

    Decisão publicada no DL em 13/04/2023, pág 104.

  2. Plenário

    Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).

  3. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relator: Dep. Bosco.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/12/2022, pág 31.

  4. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relator: Dep. Bosco.

  5. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  6. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    ¿ Registram ¿branco¿:

    Bartô (PL) Laura Serrano (NOVO) 47 votos a favor, 0 votos contrários e 2 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 09/06/2022, pág 56.

    À Comissão de Cultura.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Delegado Heli Grilo (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/04/2022, pág 122.

  8. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Professor Irineu (proposição redistribuída).

  9. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/03/2022, pág 69.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 11/11/2021, pág 34.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.