Em comissõesProjeto de lei
PL 3.292/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Betinho Pinto Coelho (PV)
- Publicação
- 13 de fevereiro de 2025
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Administração Pública
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas ComissõesFase atual
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao funcionamento do Programa Saúde da Família – PSF. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel. Além disso, altera a destinação do imóvel para funcionamento de unidade de saúde.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.
Histórico
- Comissão de Administração Pública
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Administração Pública
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.
Votação nominal:
Em votação, o projeto, salvo emenda:
43 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 30/10/2026, pág 57.
Em votação, a Emenda 1:
42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 30/10/2026, pág 58.
À Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 22/10/2025, pág 53.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
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- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 24/09/2025, pág 434.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 15/08/2025, pág 64.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 928 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton (proposição redistribuída).
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 13/02/2025, pág 24.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.