Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 3.291/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
21 de fevereiro de 2025
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Administração Pública
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas ComissõesFase atual
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se ao funcionamento funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e da Biblioteca Municipal. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e complementar dados do imóvel. Além disso, altera a lei que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, a fim de excluir o imóvel da lista do Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais – Faimg. Substitutivo nº 2: Altera a destinação do imóvel, antes destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e da Biblioteca Municipal, agora, ao funcionamento de um centro cultural municipal.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2.

    43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/07/2026, pág 33.

    À Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/11/2025, pág 43.

    Prejudicada(s) a(s) Proposta(s) de Emenda(s) 1.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha.

  6. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

Ver os 8 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/09/2025, pág 70.

  2. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 01/08/2025, pág 3.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  4. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 446 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  8. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 21/02/2025, pág 5.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.