Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 3.289/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de fevereiro de 2025
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Administração Pública
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à construção de almoxarifado para a Secretaria Municipal de Obras do município. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e alterar a destinação do imóvel para a construção de equipamentos públicos municipais.

Histórico

  1. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/02/2025, pág 23.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  5. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 27/02/2026, pág 85.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

Ver os 3 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/08/2026, pág 30.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  3. Comissão de Administração Pública

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Adalclever Lopes.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.