AprovadaProjeto de lei
PL 3.278/2025
Dá denominação à trincheira localizada no cruzamento da Avenida JK com a Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.
Dados da proposição
- Autoria
- João Vítor Xavier (Cidadania)
- Publicação
- 13 de fevereiro de 2025
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.936/2026
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25936 publicada no Diário do Executivo em 03/07/2026.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 990 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26911 2026 para sanção.
Data do envio: 17/06/2026.
Data máxima para sanção: 08/07/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 18/06/2026, pág 6.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 11/06/2026, pág 44.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único.
Votação nominal:
Votaram SIM:
Dep. Enes Cândido, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Thiago Cota.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 14/05/2026, pág 134.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Turno único.
Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
Parecer pela aprovação.
Publicado no DL em 14/04/2026, pág 11.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Turno único.
Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 01/10/2025, pág 19.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 15/08/2025, pág 64.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 663 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 13/02/2025, pág 9.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.