Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.277/2021

Institui a Medalha Nelson Freire e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
11 de novembro de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.344/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Cria a Medalha Nelson Freire, destinada a homenagear profissionais da cultura que tenham se destacado em suas funções e atividades, a ser concedida anualmente pelo governador do Estado. Substitutivo n° 1: Suprime dispositivos que tratam de medidas administrativas. Substitutivo nº 2: Direciona a homenagem às pessoas que tenham se destacado na área da música, uma vez que personalidades da cultura já são agraciadas com a Medalha Calmon Barreto, instituída pela Lei nº 13.371/1999.

No plenário

Histórico

  1. Mesa da Assembleia

    Proposição de lei promulgada.

    Lei 24344 publicada no DL em 31/05/2023, pág 1.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 626 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25296 2023 para sanção.

    Data do envio: 04/05/2023.

    Data máxima para sanção: 25/05/2023.

    Proposição de lei publicada no DL em 05/05/2023, pág 4.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/05/2023, pág 89.

  5. Comissão de Redação

    Recebido na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    48 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 05/05/2023, pág 32.

    À Comissão de Redação.

Ver os 8 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/03/2023, pág 82.

  2. Comissão de Cultura

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído).

  3. Comissão de Cultura

    Turno Único.

    Relator: Dep. Bosco.

  4. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/03/2022, pág 54.

    Errata publicada no DL em 17/03/2022, pág 73, retificando o turno do parecer.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  8. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 11/11/2021, pág 19.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.