Em comissõesProjeto de lei

PL 3.248/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberlândia os imóveis que especifica.

Tramitação

Os imóveis destinam-se à regularização fundiária.

26/10/2026
Comissão de Administração Pública
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes (redistribuído).
08/04/2026
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
07/04/2026
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
07/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 08/04/2026, pág 73.
11/02/2026
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 12/02/2026, pág 116.
11/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.

Ver os 5 passos anteriores

08/04/2025
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 705 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
08/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
17/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
06/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/02/2025
Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 06/02/2025, pág 84.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.