Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 319/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iraí de Minas o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
24 de março de 2023
Situação
Aguardando designação de relator em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Administração Pública
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas ComissõesFase atual
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à construção de escola municipal. Emenda nº 1: Altera a destinação do imóvel para a implantação do centro administrativo municipal.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo Turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/08/2026, pág 181.

    Votação Nominal:

    Em votação, a Emenda 1:

    45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/08/2026, pág 182.

    À Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 08/07/2026, pág 26.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  6. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

Ver os 10 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/05/2026, pág 25.

  2. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta a pedido de diligência referente ao Projeto de Lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 04/08/2023, pág 110.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  4. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 988 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Prefeito Municipal, Iraí de Minas - MG;

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação ao autor, à Prefeitura Municipal de Iraí de Minas e à Secretaria de Estado de Governo.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

    Retirado de pauta a requerimento do dep. Lucas Lasmar.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 24/03/2023, pág 26.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.