Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.128/2024

Institui a Semana Estadual de Fomento e Valorização da Arte Sacra.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
12 de dezembro de 2024
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.915/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Determina que a semana da arte sacra seja comemorada na semana em que recair o dia 2 de fevereiro, data de falecimento do Mestre Ataíde.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25915 publicada no Diário do Executivo em 09/06/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 798 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26884 2026 para sanção.

    Data do envio: 14/05/2026.

    Data máxima para sanção: 08/06/2026.

    Proposição de Lei publicada no DL em 15/05/2026, pág 18.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 07/05/2026, pág 37.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 01/05/2026, pág 86.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Turno Único Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Cultura. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/04/2026, pág 85.

  2. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  3. Comissão de Cultura

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/12/2025, pág 260.

  4. Comissão de Cultura

    Turno único.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  5. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    A presidência reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei passe a tramitar em turno único, nos termos do artigo 190 do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e os demais atos processuais praticados até o momento.

    Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 43.

  6. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/11/2025, pág 26.

  8. Plenário

    Ofício do do Sr. Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Participação e Interlocução Social desta Casa, encaminhando relatório da consulta pública sobre o Projeto de Lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 06/11/2025, pág 9.

  9. Plenário

    Projeto de lei colocado em consulta pública.

    Prazo: 30 dias.

    Início: 03/09/2025.

    Término: 02/10/2025.

  10. Plenário

    DECISÃO DA MESA.

    A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Fomento e Valorização da Arte Sacra, em atendimento ao RQN 10091 2025, da Comissão de Cultura, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei.

    Decisão publicada no DL em 21/08/2025, pág 56.

    Errata publicada no DL em 22/08/2025, pág 125, retificando o ano do projeto de lei.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 12/12/2024, pág 33.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.