AprovadaProjeto de lei
PL 3.112/2024
Declara de utilidade pública a Associação de Serviço Educacional de Assistência Social e Resgate da Autonomia - Aseara -, com sede no Município de Bela Vista de Minas.
Dados da proposição
- Autoria
- Leandro Genaro (PSD)
- Publicação
- 5 de dezembro de 2024
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.448/2025
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Histórico
- Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada.
Lei 25448 2025 publicada no DL em 02/09/2025, pág 3.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2084 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26410 2025 para sanção.
Data do envio: 06/08/2025.
Data máxima para sanção: 28/08/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 07/08/2025, pág 3.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Marquinho Lemos.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 10/07/2025, pág 83.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
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- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único.
Votação nominal:
Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Mauro Tramonte.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 03/07/2025, pág 85.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único.
Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Parecer pela aprovação.
Publicado no DL em 10/06/2025, pág 19.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno Único.
Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 30/04/2025, pág 22.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 05/12/2024, pág 26.
Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.