Em plenárioProjeto de lei
PL 3.112/2021
Institui a campanha Navegar na melhor idade!, destinada à inclusão digital da pessoa idosa.
Dados da proposição
- Autoria
- Ione Pinheiro (DEM)
- Publicação
- 16 de setembro de 2021
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Criação, Campanha, Inclusão Digital, Idoso, Objetivo, Capacitação, Utilização, Tecnologia, Competência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE). Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, acrescentando entre as diretrizes da política a diretriz de capacitação dos idosos no uso de novas tecnologias para promover sua inclusão social no mundo virtual. Substitutivo nº 1 (segundo turno): nsere a proposta na lei que altera a política estadual de amparo ao idoso e a que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, acrescentando entre as diretrizes das políticas o incentivo a inclusão digital de idosos e promoção da inclusão digital de pessoas com deficiência.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Plenário
PL 2986 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 22.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Betão.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno. Aprovado.
Publicado no DL em 24/10/2024, pág 74.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Betão.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 12/07/2024, pág 108.
À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
- Plenário
PL 2418 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 20/06/2024, pág 71.
Ver os 15 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Plenário
PL 1455 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 05/10/2023, pág 16.
- Plenário
PL 3661 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 22/06/2023, pág 69.
- Plenário
PL 564 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 13/05/2023, pág 36.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 16/03/2023, pág 134.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Rafael Martins (proposição redistribuída).
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3661 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno.
Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 09/11/2022, pág 15.
- Plenário
PL 3661 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 28/04/2022, pág 20.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno.
Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Zé Reis.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 16/03/2022, pág 48.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Zé Reis.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 16/09/2021, pág 19.
Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.