Em plenárioProjeto de lei
PL 3.105/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabirito o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- João Vítor Xavier (Cidadania)
- Publicação
- 16 de setembro de 2021
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde – UBS. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 21/05/2025, pág 78.
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
57 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 14/03/2025, pág 28.
À Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 10/05/2024, pág 92.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
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- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 25/04/2024, pág 88.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 07/03/2024, pág 2.
- Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Itabirito, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 06/07/2022, pág 2.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1168 2022 SGM ao Sr Orlando Amorim Caldeira, Prefeito Municipal, Itabirito - MG, com pedido de informação.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1168 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Zé Reis (proposição distribuída).
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Itabirito.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Zé Reis.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 16/09/2021, pág 12.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.