Em comissõesProjeto de lei
PL 3.087/2024
Dispõe sobre a criação de espaços de autocuidado para funcionários públicos com diabetes.
Dados da proposição
- Autoria
- Marli Ribeiro (PL)
- Publicação
- 28 de novembro de 2024
- Situação
- Aguardando designação de relator em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Administração Pública
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas ComissõesFase atual
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Institui a criação de espaços de autocuidado para servidores com diabetes nas instituições públicas que possuam acima de 100 servidores, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar dos afetados afetados pela doença. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui política estadual de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora da doença, com a finalidade de estabelecer a criação de espaços de autocuidado para servidores públicos com diabetes.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
À Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Enes Cândido.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado.
Publicado no DL em 22/10/2026, pág 26.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Enes Cândido.
- Plenário
PL 4345 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 19/09/2025, pág 118.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
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- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 10/09/2025, pág 62.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 08/05/2025, pág 47.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 19/03/2025, pág 75.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 28/11/2024, pág 34.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.