Em comissõesProjeto de lei
PL 2.964/2024
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Teófilo Otoni o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Coronel Sandro (PL)
- Publicação
- 31 de outubro de 2024
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se à instalação de centro de produtores rurais e desenvolvimento da agricultura familiar.
Histórico
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 30/01/2026, pág 1.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
PL 4051 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 07/08/2025, pág 19.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2912 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
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- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 31/10/2024, pág 9.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.