Em plenárioProjeto de lei
PL 2.827/2024
Institui a Política de Prevenção e Controle da Osteoporose no Estado e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Lucas Lasmar (Rede)
- Publicação
- 17 de outubro de 2024
- Situação
- Aguardando votação em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no PlenárioFase atual
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Institui a Política de Prevenção e Controle da Osteoporose no Estado, com o objetivo de promover ações educativas, preventivas e de tratamento para reduzir a incidência e as complicações da doença.Prevê campanhas de conscientização, exames preventivos, programas de orientação nutricional e de atividade física, capacitação de profissionais de saúde e parcerias com instituições. A Secretaria de Saúde será responsável pela coordenação, incluindo a criação de um cadastro estadual de pacientes. O objetivo é promover o envelhecimento saudável e melhorar a qualidade de vida da população. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
No plenário
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão em 1º turno.
Histórico
- Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno.
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 20/08/2025, pág 71.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 05/12/2024, pág 124.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
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- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 27/11/2024, pág 65.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 17/10/2024, pág 57.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.