Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.780/2024

Institui a Semana Estadual do Audiovisual Mineiro Guilherme Fiuza Zenha, a ser comemorada na primeira semana de maio.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
17 de outubro de 2024
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.750/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Institui a Semana Estadual do Audiovisual Mineiro Guilherme Fiuza Zenha, a ser comemorada anualmente na primeira semana de maio, com o objetivo de promover a cultura e valorizar a produção audiovisual de Minas Gerais.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25750 publicada no Diário do Executivo em 20/01/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3302 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26715 2025 para sanção.

    Data do envio: 19/12/2025.

    Data máxima para sanção: 19/01/2026.

    Proposição de Lei publicada no DL em 20/12/2025, pág 15.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/12/2025, pág 170.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    49 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 20/12/2025, pág 28.

    À Comissão de Redação.

Ver os 9 passos anteriores
  1. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Turno Único Relatoria: Dep. Enes Cândido.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/12/2025, pág 139.

  2. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  3. Comissão de Cultura

    Turno Único.

    Relatoria: Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/05/2025, pág 120.

  4. Comissão de Cultura

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  5. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/03/2025, pág 98.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (relatoria redistribuída).

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  9. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 17/10/2024, pág 25.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.