Em plenárioProjeto de lei
PL 2.734/2021
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmo do Paranaíba o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Bosco (Avante)
- Publicação
- 28 de maio de 2021
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se à construção do Mercadão Municipal Central. Substitutivo nº 1: Altera a destinação do imóvel, antes destinado à construção do Mercadão Municipal Central, agora, ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Biblioteca Municipal. Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1
Histórico
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 08/10/2025, pág 95.
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 12/09/2025, pág 73.
À Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 22/03/2023, pág 14.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
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- Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 15/03/2023, pág 32.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 09/10/2021, pág 3.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício do Sr César Caetano de Almeida Filho, prefeito municipal de Carmo do Paranaíba, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 12/08/2021, pág 6.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1769 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1769 2021 SGM ao Sr César Caetano de Almeida Filho, Prefeito Municipal, Carmo do Paranaíba - MG, com pedido de informação.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Bruno Engler.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Bruno Engler.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 28/05/2021, pág 5.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Recebido na CJU em 31/05/2021.