AprovadaProjeto de lei
PL 2.602/2024
Institui o Dia dos Hospitais Filantrópicos.
Dados da proposição
- Autoria
- Lucas Lasmar (Rede)
- Publicação
- 11 de julho de 2024
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.520/2025
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25520 publicada no Diário do Executivo em 03/10/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2460 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26482 2025 para sanção.
Data do envio: 11/09/2025.
Data máxima para sanção: 02/10/2025.
Proposição de Lei publicada no DL em 12/09/2025, pág 19.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 11/09/2025, pág 130.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1.
Em votação, o Substitutivo 1:
56 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 29/08/2025, pág 15.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Saúde
Turno Único.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 03/04/2025, pág 95.
- Comissão de Saúde
Turno Único.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 12/03/2025, pág 15.
- Plenário
Ofício que encaminha relatório da consulta pública realizada para o Projeto de Lei.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 12/02/2025, pág 14.
- Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública.
Prazo: 30 dias.
Início: 21/11/2024.
Término: 20/12/2024.
- Plenário
DECISÃO DA MESA.
A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia dos Hospitais Filantrópicos, em atendimento ao RQN 8129 202, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei.
Decisão publicada no DL em 31/10/2024, pág 20.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 11/07/2024, pág 54.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.