Em comissõesProjeto de lei
PL 2.583/2024
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Aracitaba o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Zé Guilherme (PP)
- Publicação
- 11 de julho de 2024
- Situação
- Aguardando designação de relator em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Administração Pública
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao funcionamento de uma unidade básica de saúde.
Histórico
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 25/10/2024, pág 47.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2319 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG;
Prefeita Municipal, Aracitaba - MG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Aracitaba e à Secretaria de Estado de Governo.
Ver os 3 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 11/07/2024, pág 30.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.