Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.523/2024

Estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro no Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
27 de junho de 2024
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.549/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25549 publicada no Diário do Executivo em 22/10/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2647 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26511 2025 para sanção.

    Data do envio: 01/10/2025 Data máxima para sanção: 22/10/2025 Proposição de lei publicada no DL em 02/10/2025, pág 13.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/09/2025, pág 123.

    Errata publicada no DL em 27/09/2025, pág 50, retificando a data do parecer.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    58 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/09/2025, pág 64.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 08/05/2025, pág 59.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.

  3. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    53 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 27/02/2025, pág 66.

    À Comissão de Saúde.

  5. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/12/2024, pág 183.

  6. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

  7. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  8. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/11/2024, pág 55.

  9. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.

  10. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  11. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira(redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

  12. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (proposição redistribuída).

  13. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Proposição recebida na DDM.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/08/2024, pág 56.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).

  17. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  18. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 27/06/2024, pág 48.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Saúde, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.