Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 2.513/2024

Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude, destinado a incentivar empresas a proporcionar condições de acesso ao primeiro emprego aos alunos do ensino médio das redes pública e privada de ensino no Estado.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
4 de julho de 2024
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas ComissõesFase atual
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Insere a proposta na lei que que institui a Política Estadual de Juventude.

No plenário

Histórico

  1. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Betão.

  2. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 29/08/2025, pág 62.

    À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  4. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Betão.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/08/2025, pág 81.

  5. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Betão.

  6. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Ver os 5 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 30/04/2025, pág 35.

  2. Plenário

    PL 2907 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 161.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  5. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 04/07/2024, pág 24.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.