Outras situaçõesProjeto de lei
PL 2.446/2024
Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio - Atenção e Proteção, no âmbito do Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Lucas Lasmar (Rede)
- Publicação
- 20 de junho de 2024
- Situação
- Arquivado
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
Tramitação
- ApresentaçãoÚltima fase
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Histórico
- Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 20/06/2024, pág 95.
Anexe-se ao PL 3632 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.