Em comissõesProjeto de lei
PL 2.412/2024
Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da síndrome de Prader-Willi no Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Ione Pinheiro (União)
- Zé Guilherme (PP)
- Publicação
- 20 de junho de 2024
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Saúde
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Estabelece diretrizes para a política de prevenção à Síndrome de Prader-Willi, mantendo o objetivo original da proposição e ampliando a orientação às famílias e à população. Além disso, adequa o conteúdo para não ocupar competências administrativas do Poder Executivo.
Histórico
- Comissão de Saúde
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 04/11/2026, pág 38.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
- Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública.
Prazo: 30 dias.
Início: 17/09/2024.
Término: 16/10/2024.
- Plenário
DECISÃO DA MESA.
A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi, em atendimento ao Requerimento 7501 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 2412 2024.
Decisão publicada no DL em 09/08/2024, pág 37.
Ver os 3 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 20/06/2024, pág 66.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.