Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.402/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Malacacheta o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
30 de maio de 2024
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.913/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à instalação de escola municipal. Substitutivo nº 1: Retifica dados do imóvel e determina sua exclusão do Anexo I da lei que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, conforme sugerido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25913 publicada no Diário do Executivo em 09/06/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 798 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26882 2026 para sanção.

    Data do envio: 14/05/2026.

    Data máxima para sanção: 08/06/2026.

    Proposição de Lei publicada no DL em 15/05/2026, pág 17.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 07/05/2026, pág 34.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 01/05/2026, pág 83.

    À Comissão de Redação.

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  1. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 11/12/2025, pág 161.

  3. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 17/10/2025, pág 3.

  4. Comissão de Administração Pública

    Cumprida a diligência.

  5. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2094 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, Teófilo Otoni - MG.

  6. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Aprovado pedido de informação ao Superintendência Regional de Ensino - SRE - Secretaria de Estado de Educação.

  7. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  8. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 26/06/2025, pág 54.

    À Comissão de Administração Pública.

  9. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/05/2025, pág 61.

  10. Comissão de Administração Pública

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).

  11. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/03/2025, pág 146.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  14. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 19/12/2024, pág 61.

  15. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2815 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  17. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  18. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  19. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 30/05/2024, pág 21.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.