AprovadaProjeto de lei
PL 2.402/2021
Institui o Dia do Design de Interiores e Ambientes.
Dados da proposição
- Autoria
- Noraldino Júnior (PSC)
- Publicação
- 6 de fevereiro de 2021
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.465/2025
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Substitui o termo "design" por "designer".
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25465 publicada no Diário do Executivo em 09/09/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2277 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26437 2025 para sanção.
Data do envio: 28/08/2025.
Data máxima para sanção: 18/09/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 30/08/2025, pág 2.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 28/08/2025, pág 128.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
Adalclever Lopes Alencar da Silveira Jr.
Antonio Carlos Arantes Beatriz Cerqueira Betão Betinho Pinto Coelho Bim da Ambulância Bruno Engler Carlos Henrique Carol Caram Celinho Sintrocel Charles Santos Chiara Biondini Coronel Henrique Delegado Christiano Xavier Doutor Jean Freire Doutor Paulo Dr. Maurício Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido Gustavo Valadares Hely Tarqüínio João Magalhães Leandro Genaro Leleco Pimentel Leninha Lincoln Drumond Lohanna Lucas Lasmar Maria Clara Marra Marli Ribeiro Noraldino Júnior Oscar Teixeira Rafael Martins Raul Belém Ricardo Campos Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Thiago Cota Ulysses Gomes Zé Guilherme Zé Laviola 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 22/08/2025, pág 27.
À Comissão de Redação.
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- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 10/07/2025, pág 20.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno único.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 25/06/2025, pág 18.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)(proposição redistribuída).
- Plenário
Ofício do Sr deputado Noraldino Júnior encaminhando as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, realizada em 12/05/2022, para anexação ao Projeto de Lei.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 16/09/2022, pág 2.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 06/02/2021, pág 14.
Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.
Recebido na CJU em 06/02/2021.