AprovadaProjeto de lei
PL 2.351/2024
Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a criação da raça de cavalo Campolina.
Dados da proposição
- Autoria
- Coronel Henrique (PL)
- Publicação
- 23 de maio de 2024
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.451/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Inclui na proposta menção explícita à cadeia produtiva da equinocultura.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
AprovadoParecer de redação final aprovado
- Votação nominal: 48 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25451 publicada no Diário do Executivo em 02/09/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2277 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26445 2025 para sanção.
Data do envio: 28/08/2025.
Data máxima para sanção: 18/09/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 30/08/2025, pág 7.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 28/08/2025, pág 136.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
48 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto em branco.
Votação Nominal publicada no DL em 29/08/2025, pág 28.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Raul Belém.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 21/08/2025, pág 87.
Errata publicada no DL em 22/08/2025, pág 125, retificando o título do vencido.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
Adalclever Lopes Alencar da Silveira Jr.
Ana Paula Siqueira Andréia de Jesus Antonio Carlos Arantes Arlen Santiago Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Betão Betinho Pinto Coelho Bim da Ambulância Bruno Engler Caporezzo Carlos Henrique Carol Caram Cassio Soares Celinho Sintrocel Charles Santos Chiara Biondini Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Dr. Maurício Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido Hely Tarqüínio João Magalhães Leandro Genaro Leleco Pimentel Leninha Leonídio Bouças Lincoln Drumond Lohanna Lucas Lasmar Lud Falcão Maria Clara Marra Marli Ribeiro Mauro Tramonte Professor Cleiton Rafael Martins Raul Belém Ricardo Campos Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Thiago Cota Ulysses Gomes Zé Guilherme Zé Laviola 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 22/08/2025, pág 60.
À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 07/08/2025, pág 109.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Marli Ribeiro (proposição redistribuída).
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na AAG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 23/10/2024, pág 57.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 23/05/2024, pág 50.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.