Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.265/2020

Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de novembro de 2020
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.510/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Estabelece que as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada, devem contar com profissionais de enfermagem obstétrica em número adequado, proporcional ao número de partos, para atendimento durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. Substitutivo nº 1: Altera a lei que define objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil, com o intuito de garantir a presença de enfermeiro obstétrico ou obstetriz como integrante da equipe de saúde na assistência ao pré-parto, parto e puerpério em maternidades, centros de parto normal e estabelecimentos congêneres. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Estabelece que a presença de enfermeiro obstétrico ou obstetriz na equipe de saúde na assistência ao pré-parto, parto e puerpério possui caráter preferencial, não obrigatório.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 255510 publicada no Diário do Executivo em 02/10/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2460 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26472 2025 para sanção.

    Data do envio: 11/09/2025.

    Data máxima para sanção: 02/10/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 12/09/2025, pág 13.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/09/2025, pág 115.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Prejudicado o Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 05/09/2025, pág 20.

    À Comissão de Redação.

Ver os 14 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/08/2025, pág 123.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

  3. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 11/07/2025, pág 56.

    À Comissão de Saúde.

  5. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 12/06/2025, pág 115.

  6. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).

  7. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 02/04/2025, pág 36.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1.

    Vista ao Dep. Leleco Pimentel.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).

  11. Plenário

    Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando apoio ao Projeto de Lei e cumprimentando o deputado Sargento Rodrigues pela autoria dessa proposição.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 17/07/2021, pág 2.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído)(proposição redistribuída).

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Celise Laviola(proposição redistribuída).

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/11/2020, pág 3.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.

    Recebido na CJU em 13/11/2020.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.