Em plenárioProjeto de lei
PL 2.226/2020
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Osvaldo Lopes (PSD)
- Publicação
- 22 de outubro de 2020
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se à implantação de equipamentos públicos municipais.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1
Histórico
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 24/09/2025, pág 467.
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 12/09/2025, pág 72.
À Comissão de Administração Pública.
- Plenário
Requerimento do Dep. Doorgal Andrada solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido.
Decisão publicada no DL em 19/06/2025, pág 67.
- Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Ver os 10 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relator: Dep. Raul Belém.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 22/09/2021, pág 45.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relator: Dep. Raul Belém.
- Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Charles Santos.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 15/09/2021, pág 34.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 19/08/2021, pág 88.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1655 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Charles Santos.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Charles Santos.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 22/10/2020, pág 11.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Recebido na CJU em 22/10/2020.