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Redação finalProjeto de lei

PL 2.176/2024

Acrescenta inciso ao art 5º da Lei 18874, de 20 de maio de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
11 de abril de 2024
Situação
Aguardando designação de relator na Comissão de Redação
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Redação
Tema

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação finalFase atual
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Inclui entre as responsabilidades do poder público na execução da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a garantia do exame de ressonância nuclear magnética - RNM - para avaliação do câncer de próstata, com acompanhamento multiprofissional. Substitutivo nº 1: Assegura a realização de exames complementares para o diagnóstico de alterações na próstata, dentre eles, o exame de ressonância nuclear magnética - RNM. Substitutivo nº 2: Garante a realização de exames complementares para diagnosticar o câncer de próstata, conforme os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pelos órgãos públicos de saúde.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  2. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    À Comissão de Redação.

  3. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 29/10/2026, pág 43.

  4. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.

  5. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na Comissão de Saúde.

  6. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/08/2026, pág 184.

    À Comissão de Saúde.

Ver os 10 passos anteriores
  1. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Enes Cândido.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Saúde e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/02/2025, pág 94.

  2. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Enes Cândido.

  3. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na FFO.

  4. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 29/08/2024, pág 97.

  5. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Arlen Santiago.

  6. Comissão de Saúde

    Proposição recebida na SAU.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/07/2024, pág 86.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 11/04/2024, pág 20.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.