Em comissõesProjeto de lei
PL 2.078/2024
Altera a Lei Estadual 23789, de 13 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs - localizadas no Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Betão (PT)
- Publicação
- 14 de março de 2024
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Saúde
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas ComissõesFase atual
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O projeto estabelece a obrigatoriedade da presença de um fisioterapeuta para cada 10 leitos durante 24 horas por dia nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs - do Estado. Substitutivo nº 1: Suprime indicação da quantidade, prevendo apenas que o quantitativo desses profissionais deverá ser adequado e suficiente para atender às necessidades dos pacientes nos três turnos. Também suprime o estabelecimento da carga total de 24 horas diárias, recomendando, porém, a presença ininterrupta de fisioterapeutas nas UTIs. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Comissão de Saúde
Segundo Turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
À Comissão de Saúde.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno Relatoria: Dep. Cristiano Silveira.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 09/07/2026, pág 110.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1.
Aprovado.
Publicado no DL em 05/03/2026, pág 40.
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- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 10/12/2025, pág 125.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
- Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a aprovação do projeto de lei.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 19/12/2024, pág 65.
- Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, encaminhando moção, aprovada por essa câmara, de apoio ao projeto de lei.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 04/07/2024, pág 4.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2078 2024 realizada.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 14/03/2024, pág 37.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.