Em plenárioProjeto de lei
PL 2.073/2024
Institui diretrizes para a política estadual de vigilância, prevenção e controle das arboviroses no âmbito do SUS estadual.
Dados da proposição
- Autoria
- Lucas Lasmar (Rede)
- Publicação
- 14 de março de 2024
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Emenda nº 1: Suprime dispositivo que invade seara privativa do chefe do Poder Executivo, relativa à fixação das competências de seus órgãos e à criação de estrutura administrativa. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emendas nº 2 e nº 3: Acrescenta dispositivo determinando que o Estado deve adotar medidas contínuas para prevenir arboviroses em prédios públicos, priorizando soluções eficazes e duradouras, como tintas inseticidas, em áreas com maior incidência e populações vulneráveis. Substitutivo nº 2: Incorpora o conteúdo das Emendas nº 2 e nº 3 ao teor do projeto.
No plenário
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas, sendo uma do Deputado João Magalhães, que recebeu o nº 2, e uma do Deputado Roberto Andrade, nº 3.
Histórico
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, prejudicadas as Emendas 1, 2 e 3.
Aprovado.
Publicado no DL em 05/03/2026, pág 77.
- Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
PL 2761 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 24/04/2025, pág 62.
- Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
PL 2707 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 24/04/2025, pág 62.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação das seguintes emendas:
Dep. João Magalhães - Emenda 2.
Dep. Roberto Andrade - Emenda 3.
Emendas publicadas no DL em 07/11/2024, pág 90.
A Presidência encaminha as emendas com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno.
À Comissão de Saúde para parecer.
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- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Saúde. Aprovado.
Prejudicada a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DL em 10/09/2024, pág 14.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 05/09/2024, pág 59.
- Comissão de Saúde
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
- Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL 07/08/2024, pág 54.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Magalhães.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
- Plenário
PL 2174 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 04/04/2024, pág 32.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 14/03/2024, pág 31.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.