Daily Journal

Em plenárioProjeto de lei

PL 2.014/2015

Estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura no Triângulo Mineiro.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de junho de 2015
Situação
Pronto para ordem do dia em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Determina que o Estado apoiará o desenvolvimento da fruticultura na região do Triângulo Mineiro, conforme diretrizes, dentre as quais, a ênfase em pesquisas, o estímulo ao cooperativismo e à qualificação profissional, a adoção de controle fitossanitário, a garantia de assistência técnica, a facilitação do acesso ao crédito para o produtor e a integração entre os vários órgãos que atuam no setor. Substitutivo nº 1: Suprime diretrizes e altera a lei que cria o Programa Mineiro de Incentivo à Fruticultura para acrescentar, entre os objetivos, o estímulo ao desenvolvimento de polos de fruticultura em todas as regiões do Estado. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Acrescenta na referida lei, como competência do Executivo, o fomento à adoção do manejo integrado de pragas como método de prevenção e controle do ataque de insetos nos cultivos de espécies frutíferas.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Raul Belém.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/04/2023, pág 123.

  2. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Raul Belém.

  3. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Recebido na AAG.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 16/02/2023, pág 44.

    À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

  5. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Ulysses Gomes.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/07/2017, pág 54.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Carlos Henrique (proposição redistribuída).

Ver os 7 passos anteriores
  1. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/06/2017, pág 71.

    Recebido na FFO em 07/06/2017.

  2. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes (redistribuído).

  3. Comissão de Agropecuária e Agroindústria

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Nozinho (proposição redistribuída).

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Cristiano Silveira.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 15/04/2016, pág 66.

    Recebido na AAG em 13/04/2016.

  5. Plenário

    A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 01/02/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais.

    Decisão publicada no DL em 05/02/2016, pág 34.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Cristiano Silveira.

  7. Plenário

    Desarquivado.

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/06/2015, pág 33.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

    Recebido na CJU em 15/06/2015.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.