Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.946/2024

Confere ao Município de Andradas o título de Capital Estadual do Vinho.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
22 de fevereiro de 2024
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.466/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Emenda nº 1: Substitui no art. 1º o termo "Estadual" por "Mineira" no título de "Capital Estadual do Vinho", com o objetivo de enfatizar a referência a Minas Gerais. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Substitui o referido termo também na ementa, que passa a ser: "Confere ao Município de Andradas o título de Capital Mineira do Vinho."

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25466 publicada no Diário do Executivo em 09/09/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2277 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26443 2025 para sanção.

    Data do envio: 28/08/2025.

    Data máxima para sanção: 18/09/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 30/08/2025, pág 6.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/08/2025, pág 134.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    Adalclever Lopes Andréia de Jesus Antonio Carlos Arantes Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Betão Betinho Pinto Coelho Bim da Ambulância Bosco Bruno Engler Caporezzo Carol Caram Cassio Soares Celinho Sintrocel Charles Santos Chiara Biondini Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Dr. Maurício Eduardo Azevedo Elismar Prado Hely Tarqüínio João Magalhães Leleco Pimentel Leninha Leonídio Bouças Lincoln Drumond Lohanna Lucas Lasmar Lud Falcão Maria Clara Marra Marli Ribeiro Marquinho Lemos Mauro Tramonte Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Cleiton Rafael Martins Raul Belém Ricardo Campos Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Ulysses Gomes Zé Guilherme 50 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 22/08/2025, pág 39.

    À Comissão de Redação.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/08/2025, pág 92.

  2. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

  3. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1:

    46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/07/2025, pág 16.

    À Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  5. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

    Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 02/07/2025, pág 97.

  6. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

  7. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/04/2025, pág 41.

  9. Plenário

    Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a aprovação do projeto de lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 19/12/2024, pág 65.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 22/02/2024, pág 28.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.