Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 1.901/2023

Veda, no âmbito do Estado, a divulgação por influenciadores digitais de jogos de azar ou cassinos on-line disponibilizados por plataformas estrangeiras, comercializados por pessoas físicas e jurídicas.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
22 de fevereiro de 2024
Situação
Aguardando parecer em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Constituição e Justiça
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Proíbe a divulgação de jogos de azar ou cassinos "on-line" por influenciadores digitais em plataformas estrangeiras, tanto na internet quanto em outros meios de publicidade.

Histórico

  1. Plenário

    PL 6019 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 14/08/2026, pág 80.

  2. Plenário

    PL 5996 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 14/08/2026, pág 58.

  3. Plenário

    PL 5950 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 17/07/2026, pág 30.

  4. Plenário

    PL 5745 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 28/05/2026, pág 74.

  5. Plenário

    PL 4136 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 22/08/2025, pág 4.

  6. Plenário

    PL 3812 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 06/06/2025, pág 19.

Ver os 7 passos anteriores
  1. Plenário

    PL 3811 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 06/06/2025, pág 19.

  2. Plenário

    PL 3033 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 22/11/2024, pág 22.

  3. Plenário

    PL 2865 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 106.

  4. Plenário

    PL 2453 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 20/06/2024, pág 102.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  7. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 22/02/2024, pág 19.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.