Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 1.822/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sete Lagoas o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
12 de dezembro de 2023
Situação
Aguardando diligência em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Administração Pública
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas ComissõesFase atual
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à instalação e funcionamento de órgãos públicos municipais.

Histórico

  1. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Administração Pública.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 27/02/2026, pág 85.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 3019 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG

  3. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

    Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.

  4. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.

  5. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 03/09/2025, pág 57.

Ver os 10 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  2. Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 20/06/2024, pág 5.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  4. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 16/05/2024, pág 3.

  5. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 873 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG;

    Prefeito Municipal, Sete Lagoas - MG.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 12/12/2023, pág 30.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.