Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.809/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Tradicional de Garimpeiros do Município de Barra Longa.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
7 de dezembro de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.613/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Identifica toda a extensão territorial da comunidade tradicional na proposição.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25613 publicada no Diário do Executivo em 10/12/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3032 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26590 2025 para sanção.

    Data do envio: 26/11/2025.

    Data máxima para sanção: 18/12/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 27/11/2025, pág 14.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/11/2025, pág 94.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    39 votos a favor, 0 voto contrário e 0 voto branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2025, pág 48.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 09/10/2025, pág 104.

Ver os 10 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (proposição redistribuída).

  2. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 12/09/2025, pág 80.

    À Comissão de Cultura.

  4. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/10/2024, pág 248.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (proposição redistribuída).

  6. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/08/2024, pág 45.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 07/12/2023, pág 26.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.