AprovadaProjeto de lei
PL 1.701/2023
Institui ações de incentivo e fomento à leitura de poesias nas escolas públicas e privadas do Estado e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
- Publicação
- 30 de novembro de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.209/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Institui a lei denominada “Lei Antônio Martins” de ações de incentivo e fomento à leitura de poesias nas escolas da rede pública e privada, promovendo projetos em sala de aula, clubes de leitura e eventos poéticos. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo e retira designação "Lei Antônio Martins". Substitutivo nº 2: Mantém a homenagem a Antônio Martins denominando os eventos que proporcionam aos estudantes o acesso à leitura de poesia de "Encontros Poéticos Antônio Martins".
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 55 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25209 publicada no Diário do Executivo em 10/04/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 487 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26173 2025 para sanção.
Data do envio: 20/03/2025.
Data máxima para sanção: 10/04/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 21/03/2025, pág 6.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 20/03/2025, pág 111.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno., Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 14/03/2025, pág 19.
À Comissão de Redação.
Ver os 11 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Parecer pela aprovação na forma do vencido no primeiro turno. Aprovado.
Publicado no DL em 13/06/2024, pág 31.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na ECT.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 07/06/2024, pág 90.
À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 11/04/2024, pág 106.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na ECT.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 21/02/2024, pág 101.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Thiago Cota.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 30/11/2023, pág 50.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.