AprovadaProjeto de lei
PL 1.681/2023
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Carnaval do Município de Raul Soares.
Dados da proposição
- Autoria
- Adriano Alvarenga (PP)
- Publicação
- 30 de novembro de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.546/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os blocos carnavalescos do município de Raul Soares. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os blocos carnavalescos do Município de Raul Soares.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25546 publicada no Diário do Executivo em 21/10/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2647 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26508 2025 para sanção.
Data do envio: 01/10/2025 Data máxima para sanção: 22/10/2025 Proposição de lei publicada no DL em 02/10/2025, pág 12.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 25/09/2025, pág 121.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
53 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 12/09/2025, pág 60.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Lohanna (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado.
Publicado no DL em 10/04/2025, pág 121.
- Comissão de Cultura
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Cultura
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Cultura
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída).
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTA.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 14/03/2025, pág 43.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído).
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 07/11/2024, pág 97.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (redistribuído).
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bosco (proposição redistribuída).
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 25/04/2024, pág 116.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 30/11/2023, pág 29.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.