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AprovadaProjeto de lei

PL 1.565/2023

Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Gonzaga o trecho que específica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
20 de outubro de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.485/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O trecho desafetado destina-se à implantação de vias urbanas. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25485 publicada no Diário do Executivo em 18/09/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2277 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26442 2025 para sanção.

    Data do envio: 28/08/2025.

    Data máxima para sanção: 18/09/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 30/08/2025, pág 5.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/08/2025, pág 134.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    Adalclever Lopes Andréia de Jesus Antonio Carlos Arantes Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Betão Betinho Pinto Coelho Bim da Ambulância Bosco Bruno Engler Caporezzo Carol Caram Cassio Soares Celinho Sintrocel Charles Santos Chiara Biondini Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Dr. Maurício Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido Gustavo Valadares João Magalhães Leandro Genaro Leleco Pimentel Leninha Lincoln Drumond Lohanna Lucas Lasmar Lud Falcão Maria Clara Marra Marli Ribeiro Marquinho Lemos Mauro Tramonte Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Cleiton Rafael Martins Raul Belém Ricardo Campos Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Ulysses Gomes Zé Guilherme Zé Laviola 52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 22/08/2025, pág 38.

    À Comissão de Redação.

Ver os 18 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 14/05/2025, pág 88.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    57 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 14/03/2025, pág 40.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/10/2024, pág 42.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  7. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  8. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/08/2024, pág 32.

  9. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  10. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na TCO.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/06/2024, pág 55.

  12. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 07/03/2024, pág 3.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  14. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 63 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  17. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  18. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 20/10/2023, pág 24.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.