AprovadaProjeto de lei
PL 1.530/2023
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Governador Romeu Zema Neto
- Publicação
- 12 de outubro de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em turno único no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.602/2023
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Turno único no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Emenda nº 1: Substitui no Anexo a sigla "SES" pela sigla "FES”, uma vez que o código da unidade orçamentária e a ação são do Fundo Estadual de Saúde – FES.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em turno único com a Emenda nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24602 publicada no Diário do Executivo em 15/12/2023.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3315 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25595 2023 para sanção.
Data do envio: 14/12/2023.
Data máxima para sanção: 08/01/2024.
Proposição de lei publicada no DL em 15/12/2023, pág 8.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 14/12/2023, pág 137.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em turno único com a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto, salvo emenda:
52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Em votação, a Emenda 1:
49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 08/12/2023, pág 86.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.
Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 09/11/2023, pág 107.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 12/10/2023, pág 14.
À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Proposição recebida na FFO em 16/10/2023.
Prazo para apresentação de emendas: Até 06/11/2023.