Daily Journal

Em plenárioProjeto de lei

PL 1.480/2023

Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Santo Antônio do Retiro.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
5 de outubro de 2023
Situação
Aguardando votação em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no PlenárioFase atual
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Os trechos destinam-se à instalação de infraestrutura pública. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e ajustar a cláusula de reversão.

No plenário

Histórico

  1. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 25/03/2026, pág 95.

  3. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.

  4. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    59 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 05/12/2025, pág 35.

    À Comissão de Administração Pública.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 22/10/2025, pág 39.

Ver os 15 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  2. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  3. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 01/10/2025, pág 42.

  4. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

  5. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

    Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

  6. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/09/2025, pág 51.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  8. Plenário

    Ofício da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 28/08/2025, pág 12.

  9. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 07/03/2024, pág 3.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  11. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 3259 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Ivo Fernandes Silva, Prefeito Municipal, Santo Antônio do Retiro - MG;

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro e à Secretaria de Estado de Governo.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  15. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 05/10/2023, pág 37.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.