Em plenárioProjeto de lei
PL 1.402/2023
Reconhece o baru como de relevante interesse econômico, social e cultural do Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Beatriz Cerqueira (PT)
- Ulysses Gomes (PT)
- Publicação
- 21 de setembro de 2023
- Situação
- Aguardando votação em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no PlenárioFase atual
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Reconhece o baru como de relevante interesse econômico e social do Estado, suprimindo o interesse cultural. Emenda nº 1: Determina que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – criará, por meio de regulamento específico, ações de fomento ao baru.
No plenário
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão com a apresentação de 1 emenda do Deputado Raul Belém, que recebeu o nº 1.
Histórico
- Plenário
PL 6112 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 16/10/2026, pág 98.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 20/03/2025, pág 113.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTA.
- Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das seguintes emendas:
Dep. Raul Belém - Emenda 1.
Emenda publicada no DL em 13/03/2025, pág 100.
À Comissão de Cultura, para emitir parecer sobre as emendas recebidas.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 01/05/2024, pág 19.
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- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 03/04/2024, pág 80.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 21/09/2023, pág 62.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.